Nesta sexta-feira, 07 de julho, às 19 horas, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, ocorre a plenária estadual do Plano Plurianual Participativo, em que a sociedade é chamada a colaborar nas decisões sobre como o Governo Federal deverá aplicar os recursos públicos de 2024 a 2027. A proposta de ampliação das vagas federais de ensino superior no Estado, com a criação de uma nova universidade federal, está em discussão.  

Na manhã desta quarta-feira, 05 de julho, uma reunião foi realizada na Universidade Regional de Blumenau (FURB), envolvendo a gestão da Universidade e o Movimento FURB Federal, com a intenção de chamar a atenção para a importância do atual momento para o processo de federalização da FURB, incluindo a participação na plenária do dia 07. “Esta é uma luta de décadas, um projeto que não é da atual gestão da FURB, ou do Comitê Pró-federalização, mas de toda a comunidade”, destacou a reitora Marcia Sardá Espindola.

Com uma estrutura para abrigar 15 mil estudantes, falta à FURB o financiamento público para o preenchimento das vagas, “necessitamos de financiamento público para que sejamos uma instituição pública de fato”, pontuou a reitora Marcia, que fez um breve retrospecto e citou que, desde 1995, tramitam no MEC pedidos e projetos de federalização da Universidade Regional de Blumenau. “Em 2011, vivemos o melhor momento (político) para federalizar a FURB, mas o resultado do nosso esforço gerou o campus avançado da UFSC na cidade.  Em 2022, com novo aceno do MEC quanto à expansão do ensino superior, procuramos os três senadores do Estado para retomar os diálogos e recolocar a FURB como opção”, relembrou Marcia. O então senador Jorginho Mello atendeu ao chamado e protocolou novo projeto de lei, propondo a criação da Universidade Federal do Vale do Itajaí, a partir da FURB.

“Como resultado deste movimento, mais uma vez chamamos a atenção do MEC, que nos solicitou três estudos, já encaminhados: o primeiro sobre a oferta de vagas federais na mesorregião do Vale do Itajaí, compreendendo 54 municípios – estudo que foi realizado pelo professor Gerson Tontini, junto ao Programa de Pós-Graduação em Administração e que revelou dados muito interessantes, como a inexistência de vagas públicas federais em cursos da saúde, como medicina, por exemplo, na mesorregião. O segundo estudo, de cunho jurídico, sobre a cedência de estudantes e servidores, foi realizado pela professora Sandra Krieger, incluindo a redação dos projetos de lei necessários para regulamentar todo o processo e que demonstra a viabilidade do pleito. O terceiro estudo, de levantamento de patrimônio, foi contratado pela Prefeitura de Blumenau e deve ser entregue na próxima semana. Este último, deverá chegar ao valor de indenização pelo patrimônio da FURB e ser transferido à União, assegurando a sustentabilidade do ISSBLU e o pagamento de aposentadorias e benefícios aos servidores do quadro efetivo da FURB até sua extinção, uma vez que os novos concursados já serão em nível federal”, detalhou a reitora.

Visita do MEC

No dia 25 de julho, a Universidade de Blumenau recebe a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, que vem à cidade conhecer as estruturas da FURB e das instituições federais instaladas aqui. “A criação de uma nova universidade federal parte do MEC, desde que haja orçamento para tal. Por isso é muito importante defendermos a proposta na plenária estadual do PPA 2024-2027, garantindo recursos para viabilizar sua criação”, afirmou Marcia.

FURB Federal

A proposta protocolada pelo Comitê FURB Federal ao Plano Plurianual Participativo em discussão na sexta, 07, traz esta perspectiva, de fusão FURB e UFSC Blumenau, originando a terceira universidade federal do Estado.

Representando o Movimento FURB Federal, a professora Claudia Fronza defendeu a incorporação desta perspectiva (FURB + UFSC) para a expansão do ensino superior na região, “se não, corremos o risco de perder, mais uma vez, a trajetória”, disse Claudia. “Cadastramos a proposta no PPA 2024-2027 tomando cuidado para que todas as soluções apresentadas sejam viáveis institucionalmente e contamos com a participação da comunidade para incluir nossa reivindicação entre as prioridades de Santa Catarina”, destacou.  

Mas, para ser incluída no orçamento participativo, a proposta cadastrada pelo Movimento FURB Federal precisa estar entre as cinco mais votadas pela comunidade e, assim, chegar ao Fórum Interconselhos que define o PPA 2024-2027.

Para votar na proposta é preciso ter conta ativa no aplicativo gov.br e acessar o link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2899 ou o QRCode disponível nas redes @furboficial e @furbfederal

A votação vai até o dia 10 de julho.

“A FURB estará presente à plenária estadual na sexta, 07 de julho, com direito a fazer uso da palavra para defender a proposta. Por isso é muito importante termos o maior número de votos possível até lá, demonstrando o interesse da comunidade na oferta de vagas públicas gratuitas na região”, reforçou a servidora Lucymara Valentini Borges, que integra o Movimento FURB Federal.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mais em https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/ppa-participativo