FURB assessora ajustamento de conduta sobre resíduos

FURB assessora ajustamento de conduta sobre resíduos

Foto: Divulgação

A professora Elsa Bevian, do Departamento de Direito e assessora jurídica da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da FURB, participou nesta quarta-feira (03-11), da audiência promovida Pelo Ministério Público Estadual, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e a Cooperativa de Resíduos Recicláveis de Blumenau (Cooperreciblu). No evento, foi assinado um Termo de Compromisso de  Ajustamento de Conduta pelo SAMAE, face a legislação em vigor, com onze itens de obrigaçõesa serem cumpridas.
 
O SAMAE cobra a taxa do lixo nas contas d'água e é responsável pelo gerenciamento do lixo em Blumenau. A coleta do lixo reciclável é feita pelo SAMAE e os coletores são da Cooperreciblu.
 
Na audiência, o promotor Leonardo Todeschini propôs que o SAMAE, ao invés de justificar-se, tem que agir para resolver. O promotor exigiu que seja organizada a coleta de forma a atender todo o município e todo o lixo seja recolhido e reciclado na Central de Reciclagem, onde trabalha a Cooperreciblu.