A Profa. Dra. Noemia Bohn, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da FURB, participou na última quarta-feira (25/03), da audiência pública para discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que integra o processo de licenciamento ambiental da barragem de contenção de cheias que será construída no rio Itajaí Mirim, na comunidade de Ribeirão do Ouro, situada em Botuverá.

 

De acordo com Noemia Bohn, tão importante quanto obras estruturais para contenção de cheias, são as medidas de controle das obras de terraplanagem e aterros de áreas inundáveis, que proliferam de forma abusiva por todo o Vale do Itajaí Mirim. “Se os Poderes Públicos Estadual e Municipais continuarem omissos em relação a este problema, num curto espaço de tempo tais aterros neutralizarão todo o ganho de  retenção de água da chuva operado pelo barramento”, disse ela.

 

Outro aspecto importante apontado pela professora e sobre o qual o RIMA silencia, diz respeito ao arranjo institucional para gestão da implantação e operação do empreendimento, bem como, para sua fiscalização. O Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina que legalmente (Lei Federal nº 12.334/2010 – Política Nacional de Segurança de Barragens) é o órgão responsável pela fiscalização da segurança de barragens sequer é mencionado no RIMA.