Nesta terça-feira, 1º de agosto, em Florianópolis, o governador Jorginho Mello sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES). O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado. O programa é inédito no Brasil e tem potencial para revolucionar a educação superior em Santa Catarina na medida que amplia o número de pessoas contempladas e contribui como solução às demandas do mercado de trabalho por profissionais qualificados. Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.

Neste segundo semestre de 2023, na primeira fase de implantação do programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes. Até 2026, serão mais de 70 mil estudantes beneficiados e um investimento de 1,2 bilhão de reais. Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas. 

Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios. Entre eles, ser natural do Estado ou residir há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade e estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais. As regras completas podem ser acessadas no FAQ do Universidade Gratuita.

“Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da Educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. E, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino nas nossas escolas. E isso sem falar nas universidades particulares e na devolução em forma de serviços à sociedade. É uma ação que só tem reflexos positivos e vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino”, disse o governador Jorginho Mello. 

Próximos passos  

Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.

A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023.

Os editais serão publicados aqui: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php

“Estamos muito felizes com a sanção desse projeto transformador para nosso Estado, resultado de muito diálogo com outras secretarias e com as universidades participantes para que pudéssemos chegar na melhor proposta. As contrapartidas dos estudantes e das universidades irão beneficiar toda a sociedade catarinense, que terá atendimento médico, psicológico, jurídico, e muitos outros, totalmente gratuitos”, comemora o secretário de educação, Aristides Cimadon. 

Ouça o que diz a reitora da FURB, Marcia Sardá Espindola sobre o programa.