Dados pessoais como salário, nome, CPF e outras informações são protegidas pela Lei de Proteção de Dados (LGPD), mas é preciso ficar atento porque algumas destas informações que necessitam de um cuidado ainda maior. Estes são os dados chamados de caráter sensível pela lei, a exemplo de raça, religião e sexualidade, como André Luiz Schneider, professor do Departamento de Direito da FURB.

Caráter sensível é todo dado que carrega a possibilidade de trazer qualquer tipo de discriminação ao titular. Geralmente são necessárias para atividades governamentais ou econômicas, como uma entrevista de emprego, e só podem ser coletados com o consentimento legal da pessoa. O professor ainda complementa: “Não é porque se trata de um caráter sensível que não pode ser solicitado. Precisamos tentar entender o real motivo do porquê é solicitado” explica André.

O vazamento desses dados é uma situação grave, e caso isso aconteça a empresa responsável deve notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dado (ANPD) e notificar o titular do dado, e cabe a ele decidir se buscará os meios legais. As penalidades variam até R$50 milhões.

Esse é um dos temas abordados pelo podcast “Me Explica” da FURB FM os novos episódios são veiculados toda segunda-feira, às 15:30, no dial 107,1, no site furb.br/furbfm e no Spotify.