O Direito Militar, é o ramo do Direito que atua na abordagem pragmática da aplicação da legislação administrativa disciplinar, bem como da aplicação do Código Penal Militar no processamento dos crimes militares próprios e impróprios, a qual os servidores militares federais e estaduais estão sujeitos.

A estruturação do Curso “Fundamentos de Direito Militar” se propõe a atualizar e capacitar profissionais da área jurídica e afins para atuarem na área em conformidade com o rito procedimental adotado na Justiça Castrense, proporcionando compreender a interpretação e processamento das normas disciplinares e a organização e funcionamento da Justiça Militar Estadual. Também o Curso se destina a complementar a formação de bacharéis em Direito uma vez que, por sua especificidade, o Direito Militar não é tratado nos Cursos de bacharelado do país o que acaba sendo uma lacuna na formação do futuro profissional da área., lembrando que no país são milhares de servidores militares que necessitam de assessoria jurídica, o que representa importante e promissor mercado de trabalho.

A despeito do enfoque eminentemente prático das atividades forenses na Justiça Castrense, o Curso de Fundamentos de Direito Militar proporciona singular contribuição não só a estudantes e operadores do direito, mas também para o ambiente de caserna de militares federais – das Forças Armadas – e para os militares estaduais – das Forças de Segurança Pública (Polícias Militares e Bombeiros Militares).

Objetivos:

1. Qualificar e/ou atualizar o profissional que atua ou deseja atuar na área do Direito Militar quanto à doutrina, jurisprudências respectivas bem como atualização em legislação específica;
2. Conhecer as particularidades e relevância do Direito Militar e da Justiça Militar;
3. Propiciar a utilização em plano institucional de treinamento e qualificação continuada;
4. Preparar os interessados para seleções ou/e concursos públicos na área do Direito Militar.

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Público-alvo:

Advogados, bacharéis, acadêmicos ou policiais militares
 

Requisitos para participação:

Ser aluno de graduação em Direito; Bacharel em Direito ou ser servidor público militar.