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| Acadêmico(a): Marcelo de Andrade Maciel |
| Título: Sistema Multimídia de Auxílio Legal ao Cidadão Utilizando o Ambiente Borland Kylix para Sistema Operacional Linux |
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| Introdução: |
A crescente complexidade legal a que o povo brasileiro está submetido, faz com que este, muitas vezes, abdique de seus direitos, pela simples razão de não conhecê-los. Ter um direito ignorado ou não pleiteado é como ter uma fortuna depositada em seu nome em um banco desconhecido.
A não utilização de forma correta da informação na área penal, pode resultar desde a conivência inadvertida com criminosos até a punição judicial pela prática de atos que não se supunha serem delitos penais. De acordo com a obra de Noronha (1981), o total ou parcial desconhecimento do conteúdo da norma penal, não pode ser considerado, em nenhuma hipótese, como atenuante ou desqualificador da infração de agressão à lei ou contravenção.
É patente a dificuldade do cidadão, do homem-comum, em conhecer seus direitos básicos e os procedimentos que lhe são recomendados pelo ordenamento jurídico como um todo. Em matéria de Direito Penal esta desinformação pode lhe causar danos consideráveis como o prejuízo em seu próprio Direito à Liberdade e a não proteção do provimento jurisdicional do Estado, uma vez que este precisa ser provocado para “funcionar”, como prega o Artigo 2.o do Código Civil da Legislação Pátria.
O problema, pode ser resumido no fato de que não existem programas de divulgação jurídica mantidos pelo Estado, que sejam efetivos e eficientes para a divulgação destas informações. Por sua vez, os livro doutrinários, que explicam o que as leis significam, são extremamente dispendiosos e sua terminologia é excessivamente técnica para os não versados nas letras jurídicas.
A instalação de totens multimídia pode fornecer à população de baixa renda o conteúdo jurídico que precisa e desconhece. Um engenho destes pode ser extremamente eficaz desde que seja um Sistema de Informação de fácil navegação, através de hyperlinks e joystick, com o texto fluindo através de menus, colocando o usuário somente em contato com o que deseja.
Para isto, é imprescindível que no Sistema de Informação, o que se apresenta na tela : as relações visuais entre as informações apresentadas e a seqüência de ações sejam fundamentadas em critérios ergonômicos como a legibilidade, que diz respeito às características lexicais das informações apresentadas na tela que possam dificultar ou facilitar a leitura desta informação (brilho do caractere, contraste letra/fundo, tamanho da fonte, espaçamento entre palavras, espaçamento entre linhas, espaçamento de parágrafos, comprimento da linha, etc.) e a concisão, que diz respeito a quantidade de informação que deve ser exposta na tela, sem sobrecarregar a capacidade de absorver informações do usuário. Hoje, é inconcebível um programa de computador que não adapte sua interface às características humanas, organizando as informações apresentadas de maneira a serem melhor percebidas pelo usuário (WISNER,1987).
Segundo Oliveira (1996), um Sistema de Informação é uma combinação de técnicas, informações, pessoas e tecnologias da informação organizadas para atingir os objetivos de uma organização.
Portanto, propõe-se desenvolver um sistema de informação que, dotado de habilidades multimídia, como som e animação, possa conectar o cidadão às informações jurídicas com um custo mais reduzido que a distribuição de panfletos ou livretos, uma vez que, depois de instalado em um desktop Linux com boa conservação o custo de manutenção é mínimo, quase que somente a energia elétrica. De acordo com Soares (1992), o conceito de multimídia tem maior impacto em aplicações voltadas para usuários sem nenhum conhecimento de processamento de dados.
Visando viabilizar um custo de fabricação mais reduzido para o totem multimídia, utilizar-se-á o sistema operacional Linux e o ambiente Borland Kylix Open Edition, uma vez que tanto este sistema operacional, quanto esta ferramenta de programação são distribuídos livremente pela internet.
Este projeto, uma vez executado, é uma forma de proporcionar ao cidadão o acesso a dois dos maiores ativos que lhe são negados: a informação e a cidadania.
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