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| Acadêmico(a): Paulo Cesar Kienen |
| Título: Sistema de Informação aplicado na advocacia Utilizando Raciocínio Baseado em Casos |
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| Introdução: |
Conforme Weber-lee (1998), no Brasil, os advogados têm duas fontes de pesquisa jurisprudencial: livros e sistemas de banco de dados. A procura em livros é executada por humanos que empregam raciocínio analógico na busca por decisões semelhantes. As desvantagens principais desta forma de pesquisa originam-se nas limitações da memória humana que tornam esta tarefa demorada e imprecisa.
Normalmente se uma decisão judicial passada não for recuperada, uma injustiça pode prevalecer. Na medida em que a memória humana não é capaz de armazenar e avaliar várias situações passadas, é importante que a ciência desenvolva a tecnologia para compensar os humanos em tal limitação. Não seria justo privar os humanos de viajarem de avião ou de construir arranha-céus devido a suas limitações de memória. As tecnologias computacionais podem ajudar os humanos a alcançar várias metas e superar muitas dificuldades.
Os sistemas disponíveis no mercado, em sua maioria, são bancos de dados de textos implementados com ementas de decisões judiciais. Blair (1985) indica que sistemas de banco de dados de texto estão limitados a um índice de recuperação (recall) de 25%. Conseqüentemente, embora compensando as limitações da memória humana, esta opção ainda é insuficiente devido a sua baixa recuperação. Perante esta escassez de soluções, busca-se um sistema que melhore a eficiência da pesquisa jurisprudencial aumentando a qualidade e precisão da pesquisa. Assim, representando o raciocínio analógico em um sistema de Raciocino Baseado em Casos (RBC) pode-se fazer o devido uso do potencial de memória dos computadores para efetivamente colocá-lo a serviço dos seres humanos.
A pesquisa jurisprudencial pode beneficiar-se com uma ferramenta computacional confiável. Conseqüentemente, na procura de uma solução pragmática, precisa-se inovar na forma de implementar no Direito já que os métodos tradicionais não têm sido capazes de cumprir os propósitos desejados e produzir soluções eficientes no domínio jurídico. Os relatos da literatura na área substanciam esta perspectiva que se atribuí à natureza incomum do Direito.
Os advogados são os especialistas que interpretam e lidam com as experiências jurídicas. A especialidade dos advogados é, em essência, interpretar os textos jurídicos que descrevem experiências jurídicas. Assim, esta é a habilidade que deve ser representada num sistema inteligente para o domínio jurídico: a especialidade dos advogados ao interpretar as experiências jurídicas. Conseqüentemente, a estrutura dos casos deve seguir as diretrizes que compreendem o conhecimento obtido dos especialistas jurídicos e sua interpretação é o conhecimento que deve ser extraído.
A implementação de um sistema inteligente para apoiar a pesquisa jurisprudencial na forma como foi introduzida pode aumentar a velocidade desta tarefa. A necessidade desta implementação pode ser baseada em três razões. A primeira razão é uma recuperação mais confiável resultante da recuperação baseada em similaridade, que como definiu Carvalho (1996) é um algoritmo de recuperação que busca os casos mais similares à situação atual, baseado em índices e na organização da memória, o que satisfaz o usuário evitando a necessidade de diversas execuções do programa até encontrar as decisões úteis. A Segunda razão é um ajuste de situação inteligente que ajuda o usuário a informar à situação que originou a pesquisa, evitando a necessidade de construção de consultas complexas. A terceira razão é a interpretação especialista das experiências que geram um resumo que evita a necessidade do usuário ler todo o texto para identificar sua utilidade. Estas três razões fundamentam o incremento de qualidade para a pesquisa jurisprudencial, resultantes tanto da redução de tempo destinado à pesquisa ou das diretrizes baseadas em conhecimento especialista, que conduzem a implementação do sistema sempre enfocando e resultando em melhor qualidade.
A demanda por uma ferramenta eficiente para auxiliar a pesquisa jurisprudencial tem dois ramos: o privado e o público. Conforme definiu Herkenhoff (1992) direito público é aquele onde existe o interesse público e social, já o direito privado é aquele que atende a interesses particulares, ou individuais. O mercado brasileiro vem indicando que esta ferramenta eficaz e eficiente tem um grande potencial de demanda na medida que novas versões de diversas empresas são freqüentemente lançadas no mercado. Entretanto, todas estas versões são implementações de bancos de dados de textos. Além disso, o aumento na qualidade sem qualquer desvantagem com relação aos sistemas existentes tende a fazer de seu desenvolvimento um investimento atraente.
Um benefício do uso da técnica de RBC em sistemas de informação no domínio jurídico é fazer possível a reutilização do conhecimento embutido nas jurisprudências que são usadas como referências em novas decisões judiciais. Melhorando o acesso aos casos passados, aumenta-se o horizonte de fundamentação das novas decisões e eleva-se a qualidade dos resultados do sistema judiciário. Os benefícios desta metodologia são muitos. Qualquer organização que mantenha registros armazenados de forma digital pode fazer uso de um sistema de RBC para reutilizar o conhecimento contido nesses registros, independente de seu tamanho.
Os Sistemas de Informação (SI) são tipos especializados de sistemas, utilizados de forma cada vez mais intensa por executivos e demais pessoas participantes de processos decisórios, no exercício de funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão empresarial. De acordo com Dalfovo (2000), pode ser definido SI como um conjunto de elementos ou componentes inter-relacionados que coletam (entrada), manipulam e armazenam (processo), disseminam (saída) os dados e informações e fornecem um mecanismo de feedback. Os SI foram divididos de acordo com as funções administrativas, que, a mercê de suas características próprias, foram tratadas de forma individualizada, entre os quais encontra-se: a) Sistema de Informação para Executivos (EIS); b) Sistema de Informação Gerencial (SIG); c) Sistema de Informação de Suporte à Tomada de Decisão (SSTD); d) Sistema de Suporte às Transações Operacionais (SSTO); e) Sistema de Suporte a Tomada de Decisão por Grupos (SSTDG); f) Sistema de Informação de Tarefas Especializadas (SITE); g) Sistema de Automação de Escritórios (SIAE); h) Sistema de Processamento de Transações (SPT) e i) Sistema de Informação Estratégico para o Gerenciamento Operacional (SIEGO). Sendo que o presente trabalho enfatiza o Sistema de Informação de Suporte à Tomada de Decisão.
De acordo com Stair (1998), os Sistemas de Suporte a Tomada de Decisão, dão apoio e assistência em todos os aspectos da tomada de decisão sobre um problema especifico. Um SSTD vai além de um sistema de informações gerenciais tradicional, que apenas produz relatórios. Um SSTD pode fornecer assistência imediata na solução de problemas complexos que não eram auxiliados pelo SIG tradicional.
Assim, torna-se viável o uso de SSTD com RBC para tentar resolver problemas do mundo real. A metodologia proposta representa um meio de modelar bases de casos para alavancar conhecimento especialista existente, conforme sugerido por Klahr (1996).
Segundo Weber-lee (1998), a filosofia básica do RBC é a de buscar a solução para uma situação atual através da comparação com uma experiência passada semelhante. O processo característico de RBC consiste em: identificar a situação atual, buscar a experiência mais semelhante na memória e aplicar o conhecimento desta experiência passada na situação atual. O RBC é uma técnica que modela aspectos de cognição humana para resolver problemas especialistas. Sistemas de RBC imitam o ato humano de recordar um episódio prévio para resolver um determinado problema devido a forte semelhança entre eles. No processo de recordar uma situação semelhante quando comparada a uma nova situação os sistemas de RBC simulam o raciocínio analógico.
É importante ver o que significa similaridade, que é a técnica de RBC utilizada no presente trabalho. O fundamental de um sistema RBC deve ser a sua definição computacional do significado de similaridade relevante entre os casos, já que a sua eficiência esta ligada à recuperação de casos relevantes similares a uma situação dada. Esta definição começa pela representação do caso, o qual é representado por um conjunto de características e sua solução (Carvalho 1996).
Para um caso ser recuperado na memória de casos, ele precisa ser comparado com o caso em questão, novo caso, verificando de certa forma o grau de similaridade entre ambos. A tarefa de identificação propõe um jogo de descritores do problema para comparar os casos e verificar a existência de similaridade. Se alguma semelhança for encontrada então o caso é recuperado como um possível candidato a caso mais relevante
Pesquisa jurisprudencial é a procura por situações similares em uma fonte de decisões judiciais. Neste aspecto pode ser desenvolvida uma ferramenta utilizando os recursos do RBC, com a aplicação da técnica de Similaridade para identificar os processos similares tornando menos onerosa a busca pela melhor estratégia a ser usada pelo advogado.
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