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| Acadêmico(a): Jaison Luiz Fusinato |
| Título: Sistema de Consulta Processual Baseado na Tecnologia Wap |
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| Introdução: |
Com a instituição do código de divisão e organização judiciária (SANTA CATARINA, 1979) em 1979, bem como do regimento interno (SANTA CATARINA, 1982), que vigorou a partir de 25 de outubro de 1982, isto em adaptação a lei orgânica da magistratura nacional, o Tribunal de Justiça em conjunto com a Corregedoria-Geral, definiram e implementaram diversos métodos para propiciar uma melhor administração da justiça. Dentre eles, pode-se citar a divisão do estado em comarca e distritos.
Com o passar dos anos, o aumento e o acúmulo de processos, isto é, o acréscimo processual, foi um fator relevante para se repensar os métodos adotados. Diversos controles tais como as cargas, as movimentações e as localizações processuais eram registradas manualmente em livros, contribuindo ainda mais para a morosidade da justiça, levando-se em conta todos os passos e trâmites estabelecidos no código de processo civil e código de processo penal.
Em 07 de dezembro de 1995, com o advento da informática, no intuito de automatizar as funções administrativas e cartorárias do Tribunal de Justiça e de suas comarcas, fora criado o Centro de Pesquisa e Aplicação de Informática – CEPAI (SANTA CATARINA, 1995). A principal ação do CEPAI ocorreu em 1996, quando da implantação do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), sistema desenvolvido pela empresa Softplan. O sistema possui duas versões: SAJ-SG, para uso no Tribunal de Justiça e SAJ-PG, para uso nas comarcas.
No início, tal providência foi aclamada, apesar da lentidão no cadastramento dos processos e recursos que já estavam tramitando. A adaptação dos serventuários da justiça e dos advogados militantes nas comarcas foi um processo natural. Foram automatizados também, sistemas de consulta processual, instalados nos cartórios e nas salas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada comarca.
Em pouco tempo, todos os processos já haviam sido cadastrados, as dúvidas inerentes ao sistema haviam sido sanadas e o tempo de tramitação dos processos diminuía. Com isso, vários efeitos colaterais começaram a surgir. Os processos eram movimentados rapidamente, o que forçava os advogados a virem constantemente ao fórum para consultá-los, uma vez que certas informações processuais não podem ser prestadas por telefone (conforme dispõe o código de normas da Corregedoria-Geral de Justiça - TJSC, 2002, art. 453-457).
Tal situação foi logo detectada pelo CEPAI que não hesitou em providenciar soluções para o problema: a primeira iniciativa tomada foi o desenvolvimento de uma página internet de consulta processual, que busca as informações em cada comarca, acessando o servidor de dados do qual se desejava obter as informações processuais (TJSC, 2003a); a segunda, foi o desenvolvimento de um sistema chamado TJSCPush (TJSC, 2002) que envia, por e-mail ou por mensagens no celular, informações dos processos de interesse do usuário cadastrado neste serviço.
Ambos os serviços supra mencionados não suprem totalmente as necessidades dos interessados, uma vez que o primeiro serviço fica restrito aos usuários da internet, e que o segundo, apesar de interagir mais com o usuário, somente alerta àquele sobre alguma modificação na localização ou movimentação processual, porém não traz o conteúdo desta, submetendo o usuário a ter que buscar informações mais precisas no site. Outro problema deste segundo serviço, é que muitas vezes o usuário é avisado sobre as alterações processuais com atraso, o que dificulta o acompanhamento do processo.
A Comissão de Gestão de Informatização – CGINFO (SANTA CATARINA, 2000), foi um órgão que foi instituído em 11 de fevereiro de 2000, com o objetivo de auxiliar na mantença do parque informatizado do TJSC, ouvindo os interessados neste procedimento, sendo, portanto, incumbido de várias funções, dentre elas a de definir as políticas e diretrizes institucionais para a informatização, planejar a implantação de ferramentas para promover a gestão da qualidade e acompanhar o processo de informatização. Todos os problemas acima relatados são de conhecimento da CGINFO.
Apesar dos vários problemas existentes, há de salientar que em pesquisa recentemente divulgada pelo site Consultor Jurídico (TJSC, 2003b), o serviço de divulgação do TJSC foi considerado o 2º melhor do Brasil, comparado aos demais tribunais de justiça, obtendo 72,7% de aprovação entre os internautas que participaram da enquete naquele site. O primeiro lugar ficou com o trabalho de divulgação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com 77,9% de aprovação.
Com base nas informações acima, concebendo as tecnologias já desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça, este trabalho consiste no desenvolvimento de um sistema para consulta processual baseado na tecnologia Wireless Application Protocol (WAP), para auxiliar na necessidade dos interessados quanto à obtenção das informações processuais.
Para o desenvolvimento do referido sistema, associou-se à tecnologia WAP a tecnologia Active Server Pages (ASP) para acesso ao banco de dados ORACLE utilizado no TJSC e para a criação de páginas dinâmicas na linguagem Wireless Markup Language (WML).
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