| |
| Acadêmico(a): Bruno Felipi de Souza |
| Título: TAXLOR: sistema didático para o ensino tributário de bens de consumo |
| |
| Introdução: |
Conforme Balthazar (2005 apud Machado e Balthazar, 2017, p. 224), “durante a
Antiguidade, já houve tempos em que os Estados obtinham os seus recursos por meio de
hostilidades e guerras, exigindo reparações patrimoniais dos perdedores em consequência das
despesas havidas com os combates.”. O modelo evoluiu e os líderes ou chefes de Estado
passaram a cobrar de seus súditos uma parcela de contribuição na forma de tributos.
Conforme Sevegnani (2006, p.13), “inúmeras são as teorias que procuram explicar o que
motivou os homens a abandonarem um estágio primitivo de coexistência e ingressarem numa
Sociedade política organizada”, o que leva ao conceito de Estado.
A origem do Estado pode ser explicada como consequência de um processo
histórico com os grupos ou classes com maior poder, que institucionalizaram esse
poder e estabeleceram a ordem na sociedade e garantiram para si o excedente
econômico. Nessa ótica, a cidadania só surge historicamente à medida que os
indivíduos vão se investindo de direitos e obrigações; o Estado resulta de contrato
social entre os cidadãos, que pressupõe um cidadão já detentor de direitos naturais
ou valores morais básicos que cede parcialmente ao Estado para garantir a ordem
social. Estado e cidadania, são termos intrinsecamente interdependentes. Assim,
Estado e cidadania são duas instituições básicas na sociedade que estabelecem a
ordem, garantem a liberdade para seus membros e manifestam sua aspiração de
justiça. (MEIRA, 2011, p.9)
Conforme OECD e FIIAPP (2015), muitos países desenvolveram maneiras de
aumentar o conhecimento do público a respeito da legislação tributária e de como manter-se
aderente a ela, podendo-se citar:
a) Líbano: estabeleceu um calendário único de pagamento de tributos em todo o país;
b) Coreia: mantém cursos para indivíduos e pequenos empresários para ensiná-los
como o sistema tributário coreano funciona;
c) Singapura: envia cartas ou mensagem aos contribuintes informando se eles
precisam declarar imposto de renda;
d) África do Sul: envia equipes à zona rural para orientar as pessoas a respeito do
pagamento de tributos;
e) Zâmbia: mantém um programa semanal de rádio pelo qual as pessoas podem
realizar questionamentos a respeito de tributos;
f) Estados Unidos da América: tanto na esfera federal, como em alguns estados,
existem programas voltados à educação fiscal.
No Brasil a cobrança de tributos iniciou com a instituição das capitanias hereditárias,
onde os donatários destas eram coagidos a pagar um percentual de toda produção ao império,
transformando a exploração dos recursos naturais em monopólio da coroa portuguesa.
Conforme Bez-Batti (2017), o Brasil construiu um dos sistemas tributários mais complexos
do mundo qual é materializado através de inúmeras leis e regulações que tratam deste tema, o
que torna a tarefa do contribuinte e do aplicador da lei bastante complicada. Um estudo
realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (2018) demonstrou que o
cidadão brasileiro trabalha cerca de 153 dias por ano apenas para pagar os impostos, sendo o
país com a maior carga tributária da América Latina. Em função disto, segundo Bez-Batti
(2017, p.77), “[...] uma reforma tributária, além de ser tendência mundial, é uma necessidade
no Brasil, que como visto tem um sistema tributário bastante complicado.”.
Conforme Lima (2015), é inevitável o pagamento de tributos na sociedade atual e em
função disso, as iniciativas de Educação Fiscal para a Cidadania têm surgido para desenvolver
no cidadão a consciência de que os mesmos são um importante componente no atual padrão
civilizatório e devem ser convertidos em serviços que sinalizem para a sociedade uma
preocupação com o bem estar de todos.
O trabalho apresentado por Lima (2015) é resultado de um projeto desenvolvido na
Escola Fazendária do Estado de São Paulo e destinou-se a propagar na sociedade a
importância de se prover ao cidadão, no que toca o seu papel como financiador e destinatário
de políticas públicas, os conhecimentos necessários que o façam perceber que ele não é parte
menos importante na sua relação com o Estado, senão a razão pelo qual ele existe.
Assim sendo, a partir da revisão bibliográfica constatou-se que a estratégia baseada em
instrumentos coercitivos forçando contribuintes a cumprir suas obrigações fiscais tem um
custo alto tanto para o contribuinte como para o Estado. Em decorrência disto, a melhor
estratégia conforme Ionel (2012) apud Lima (2015) têm sido ampliar ações de educação fiscal
no sentido de convencer os contribuintes acerca das vantagens para a qualidade e quantidade
de bens e serviços públicos que podem resultar do cumprimento das obrigações fiscais. É
neste contexto que o presente projeto se enquadra. |
| |
|
