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| Acadêmico(a): Eduardo Paniz Mallmann |
| Título: Controle de Imunizações e Vacinas utilizando Smart Cards |
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| Introdução: |
Atualmente, vive-se em uma sociedade que precisa conviver com vários documentos pessoais no dia a dia, sendo que a grande maioria é baseada em modelos antigos, como papel ou um cartão de plástico com uma fita magnética.
Este modelo está em desuso e o próprio governo federal reconhece isso, ao aprovar a Lei 9454/1997, concebida para integrar em um único documento, os bancos de dados de diversos órgãos de sistemas de identificação do Brasil. Esta lei determina que seja criado o Número Único de Registro de Identidade Civil (RIC), onde contemplará documentos como o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título do eleitor, além da impressão digital do cidadão. Para permitir esta unificação de documentos, será utilizado um smart card, um cartão de plástico do tamanho de um cartão de crédito, com um microchip (CERTISIGN, 2008).
Analisando esta perspectiva do governo federal, pode-se observar a atual caderneta de saúde. Ela é constituída por uma série de cadastros pertinentes a identificação e saúde pessoal do cidadão, conforme instituído pela Portaria nº 964/GM de 23 de junho de 2005 (PORTAL DA SAÚDE, 2009). Segundo Alves et al (2009), “A Caderneta de Saúde da Criança (CSC) é um documento imprescindível para a promoção da saúde infantil”. Um dos conteúdos da mesma é o controle de imunizações e vacinas, onde ficam registradas todas as imunizações e vacinas efetuadas pelo portador da caderneta de saúde. A cada visita do cidadão ao serviço de saúde, a caderneta é atualizada e em casos de vacinas ou imunizações, carimbada com a determinada vacina ou imunização. Porém, ela é comumente esquecida pelos cidadãos pelo fato de que ela não é prática para ser transportada o tempo todo, onde muitos esquecem onde ela está guardada. Isso ocasiona em uma caderneta desatualizada e muitas vezes com informações inválidas.
Verificando-se estes fatos, torna-se necessário atualizar o formato deste documento, facilitando o seu transporte e o armazenamento das informações contidas na mesma.
A solução proposta é utilizar smart cards para substituir este documento, visto que o smart card é do tamanho de um cartão de crédito, o que facilita o seu transporte, pois pode facilmente ser carregado em uma carteira pessoal e também pode armazenar todas as informações necessárias, visto que possui um microchip para conter as informações. Propõe-se também utilizar a Application Programming Interface (API) Java Card para fazer acesso ao smart card, tanto para leitura quanto para gravação das informações, por ser uma tecnologia que facilita estas operações e trabalha de forma simples com o protocolo Application Protocolo Data Unit (APDU), responsável por fazer a comunicação de mensagens entre a aplicação e o smart card.
Pelo fato de ser um documento pessoal, faz-se necessário aplicar uma criptografia sobre os dados, deste modo evitando que as informações fiquem acessíveis a qualquer pessoa, garantindo uma segurança e integridade sobre as informações.
Outro fato a ser considerado, é que o cidadão tem o direito de visualizar as informações no cartão, afinal diz respeito a ele. Para isto, caso o cidadão possua um leitor de smart cards, ele poderá acessar um sistema visualizador do controle de imunizações e vacinas, através de um portal eletrônico.
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