PROGRAMA DE BOLSAS

Bolsas de gratuidade da FURB

São distribuídas observando o ranking no processo seletivo; declaração de interesse e disponibilidade de dedicação ao programa, realizada no ato da etapa IV do processo seletivo (entrevista), bem como, as demais normativas de concessão e manutenção de bolsas internas. 

Bolsa de Fomento Externo

Constará em edital específico, os critérios de seleção em conformidade com as diretrizes das agências de fomento e da IES, a ser publicado de acordo com a disponibilidade de recursos alocados pelos respectivos órgãos.

Seleção

• Nenhum processo com inscrições abertas.

ALUNO ESPECIAL

Aluno Especial é a modalidade de inscrição para cursar disciplinas isoladas no programa de pós-graduação.

• O candidato poderá escolher até 3 disciplinas optativas dentre as ofertadas, através de edital específico, sendo uma disciplina por semestre.
• O aceite do aluno especial está condicionado à existência de vaga e avaliação do colegiado do Programa. 

Seleção

• Edital 01/2025 - Inscrições 10/02/2025 a 26/02/2025

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Normatividade Estatal e Legitimidade do Direito – 60h – 4 créditos

Validade e legitimidade do Direito. Processo democrático na formação legítima do Direito. Fundamentação do Direito e pressupostos do discurso jurídico. Argumentação e ação comunicativa. Normatividade estatal e sistema de direitos. Legitimidade do Direito e racionalidade da Jurisdição. Democracia e compreensão procedimentalista do Direito. Papel e legitimidade da jurisdição constitucional. Soberania do povo e validade da Constituição

Estado e Direito Contemporâneo – 60h – 4 créditos

Fundamentos teóricos e políticos do Estado e Direito Moderno. Crise e Crítica jurídica. As bases fundacionais do Estado de Direito e do Estado Constitucional. Resignificação Hermenêutica e operacional do Direito. Estado latino-americano e decolonialidade. Pluralismo Jurídico e Constituição. Novas juridicidades comunitárias participativas. Transconstitucionalismo e globalidade constitucional. Estado e Direito no século XXI.

DISCIPLINA DE FORMAÇÃO METODOLÓGICA

Seminário de Metodologia da Pesquisa em Direito – 45h – 3 créditos

Epistemologia e Metodologia da pesquisa jurídica. Processo de conhecimento. Ensino e Aprendizagem no Direito. A pesquisa teórica e empírica entre Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Sociedade. Elementos fundamentais do projeto dissertação: tema, delimitação do tema, justificativa, objetivos, problema, hipótese, variável, sumário, cronograma de execução, levantamento bibliográfico provisório.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS - LINHA 1

Teoria da Constituição e Políticas Constitucionais – 45h – 3 créditos

O ideal moderno de constituição e a polissemia contemporânea, entre textos e contextos. As perspectivas metodológicas e as teorias sobre a constituição. Constituição, economia e modelos de desenvolvimento. Constituição e cultura. Constitucionalismos. Comparação constitucional. Evoluções aquisitivas do constitucionalismo democrático, a constitucionalização do direito e o interrogativo sobre o “patrimônio comum”. Neoconstitucionalismo, trasnconstitucionalismo e multilevel constitutionalism. O Estado constitucional: entre retrações e expansões. O contexto latino-americano, o constitucionalismo da diversidade, o Estado Constitucional ambiental e o Estado de buen vivir. A democracia dos bens comuns e as novas fronteiras do direito público. Políticas constitucionais e suas interações nos diferentes níveis: global, nacional, regional, local.

Estado democrático, cidadania e diferença – 45h – 3 créditos

Estado democrático de Direito, sociedade civil e cidadania: uma forma diferente de configuração. Identidade e reconhecimento na sociedade contemporânea. Democracia, Identidade Nacional, globalização e culturas locais. Democracia, cidadania e minorias. O papel do Estado diante de grupos culturais. As teorias culturais: o multiculturalismo, a interculturalidade e a pluralidade. As teorias do reconhecimento na Democracia. Estado, democracia e grupos vulneráveis: as questões de gênero, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência e imigração.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS - LINHA 2

Direitos Fundamentais e Teorias da Justiça – 45h – 3 créditos

Direitos Fundamentais: delimitação histórica e conceitual. Direitos Fundamentais e Liberdades Constitucionais. O Problema da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. Teorias da Justiça: análise histórica sobre a Justiça como retribuição. Justiça e Direito Natural. Justiça e Direito Positivo. O problema da justiça em Kelsen. Teorias Modernas da Justiça. Acesso e administração da Justiça na policontexturalidade. Justiça como fórmula para a contingência social.

Dignidade Humana e Bens Fundamentais – 45h – 3 créditos

Inter-relação entre conformação legal e concretização dos direitos fundamentais e dos bens fundamentais. Normatividade estatal e legitimidade política dos direitos fundamentais e dos bens fundamentais. Direitos fundamentais e bens fundamentais no constitucionalismo contemporâneo. Dignidade humana e proteção dos bens fundamentais. Lei do mais fraco e vulnerabilidade. Bens fundamentais, bens comuns e bens particulares. Liberdade, responsabilidade e solidariedade. Priorização de recursos no atendimento de bens fundamentais.

DISCIPLINAS ELETIVAS

Patrimônio Cultural Imaterial e Propriedade Intelectual – 45h – 3 créditos

O patrimônio enquanto categoria. Patrimônio e Nação. Patrimônio, memória e etnicidade. A cultura como patrimônio. A proteção Jurídica do patrimônio cultural e do conhecimento tradicional das comunidades tradicionais. Outras formas de proteção sui generis, Lei de Cultivares. A propriedade privada de bens imateriais. Os dois subsistemas do regime jurídico: Propriedade Industrial e Direito Autoral. Conceito de autoria. Evolução dos privilégios de exclusividade em normas e regras institucionalizadas. Tratados Internacionais, OMPI, TRIPs (OMC). Os direitos da Propriedade Industrial: patentes, marcas, desenhos industriais, repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Licenças compulsórias. Contrafação de marcas. Procedimentos do INPI. Lei de Inovação.

Organizações Jurídicas e Gestão de Conflitos – 45h – 3 créditos

Conflitos. Organizações Jurídicas e Atores (estatais e não-estatais) de gestão de conflitos sociais. Institutos de tratamentos de conflitos: Arbitragem; Conciliação; Mediação; Negociação. O compromisso constitucional com a pacificação das controvérsias em âmbito nacional e internacional. Teorias sobre a natureza jurídica do preâmbulo da Constituição.

Ensino Jurídico e Saber Emancipatório – 45h – 3 créditos

A crise da modernidade e reflexos no ensino jurídico. A função política do Direito e a mercadorização do ensino. A construção de um novo saber jurídico, fundado em uma práxis emancipatória de direitos e sua dignidade. Ensino Jurídico, Produção do Conhecimento e Decisão. Temas transversais do ensino jurídico.

Direitos Individuais: concreção na perspectiva constitucional – 45h – 3 créditos

Unidade do ordenamento jurídico. Teoria estruturante do Direito: interpretação, compreensão e concreção. A superação da dicotomia público-privado. Dimensão prospectiva: a necessária reconstrução do Direito a partir de teoria e prática. Constitucionalização do Direito e a abertura do Direito privado ao sistema de fontes. O direito civil na perspectiva constitucional.

Direito e Desenvolvimento Sustentável – 45h – 3 créditos

Desenvolvimento Sustentável e sua relação com a qualidade de vida. As operações do Direito Sanitário e Ambiental como pressupostos para a garantia da qualidade de vida. O acoplamento de operações das estruturas do Subsistema Jurídico Ambiental e do Subsistema Jurídico de Saúde. A comunicação de controles sanitários e ambientais para a proteção da saúde. A efetivação da qualidade de vida da população brasileira por meio da proteção do meio ambiente.

Seminários Temáticos – 15h – 1 Crédito

Temas atuais e inter-relacionados com o Constitucionalismo e os Direitos Fundamentais. Interlocução entre corpo permanente, suas redes de pesquisa, docentes visitantes e redes internacionais.

ESTRUTURA CURRICULAR

O curso de mestrado será ofertado a partir de uma estrutura didático-pedagógica constituída por 05 núcleos de formação distintos e complementares entre si: 

Núcleo de Formação Estruturante,  08 créditos. Este Núcleo compreenderá a formação nas disciplinas gerais obrigatórias, cada uma com 04 créditos, que estruturam área de concentração do curso e sustentam os eixos das linhas de pesquisa. 

Núcleo de Formação Tópica, com 06 créditos a serem concluídos, por meio da aprovação em 02 (duas) disciplinas obrigatórias por linha, cada uma com 03 créditos, destinadas exclusivamente para os alunos vinculados a cada linha de pesquisa respectiva, alocados já por conta do processo de seleção. 

Núcleo de Formação Suplementar, com o total de 10 créditos, sendo 09 créditos a serem efetivados a partir de realização de disciplinas optativas, que individualmente contemplam 03 créditos, e, por seminários temáticos que totalizam 01 crédito, que pode ser substituído mediante comprovação de participação ativa  em seminários e congressos vinculados a linha de pesquisa do mestrando e, com carga horária compatível com o número de créditos daquele. 

Núcleo de Formação Metodológica, com 03 créditos a serem efetivados a partir da realização de seminário de Metodologia da Pesquisa em Direito, que tem como finalidade, dotar o mestrando de técnicas em pesquisa e metodologia. Tal seminário constitui pré-requisito para a indicação à banca de defesa de dissertação, e, promoverá a análise, qualificação e aprovação do projeto de pesquisa. 

Núcleo de Formação Finalístico, com 03 créditos, destinados à confecção e defesa da dissertação. O curso deverá ser concluído após a aprovação do Trabalho de Conclusão, em defesa final e oficial. A defesa é pública e ocorre perante uma banca examinadora formada por 2 professores do Mestrado e 1 professor externo ao Programa, sendo o aluno arguido pela banca examinadora. O prazo mínimo para a conclusão do curso será de 18 meses e o máximo de 24 meses, contados a partir do início do Curso. O Trabalho de Conclusão do Mestrado Acadêmico deverá ser apresentado no formato de uma dissertação. Os seminários serão ofertados semestralmente.