LEGISLAÇÃO
A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do ENADE são:
Lei n°10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o SINAES.
Portaria n°610, de 27 de junho de 2024, que institui o novo ciclo avaliativo do ENADE 2024.
Portaria n°611, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o ENADE 2024.
As diretrizes de prova de cada área de avaliação do ENADE são:
Portaria n°257, de 28 de junho de 2024 – Formação Geral
Portaria n°258, de 28 de junho de 2024 – Artes Visuais
Portaria n°259, de 28 de junho de 2024 – Ciências Biológicas
Portaria n°260, de 28 de junho de 2024 – Ciências Sociais
Portaria n°262, de 28 de junho de 2024 – Educação Física
Portaria n°263, de 28 de junho de 2024 – Filosofia
Portaria n°264, de 28 de junho de 2024 – Física
Portaria n°266, de 28 de junho de 2024 – História
Portaria n°267, de 28 de junho de 2024 – Letras - Português
Portaria n°269, de 28 de junho de 2024 – Letra - Português e Inglês
Portaria n°270, de 28 de junho de 2024 – Matemática
Portaria n°271, de 28 de junho de 2024 – Música
Portaria n°272, de 28 de junho de 2024 – Pedagogia
Portaria n°273, de 28 de junho de 2024 – Química