Após a participação de um trabalho idealizado por estudantes da FURB em um julgamento envolvendo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Universidade Regional de Blumenau possui mais um motivo para comemorar o sucesso de iniciativas envolvendo a internacionalização no campo jurídico. Trata-se da aprovação por parte do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de uma contribuição elaborada por quase 15 pesquisadores entre estudantes da graduação em Direito, uma professora e estudantes de pós-graduação que são egressos da Universidade.

No início deste ano, a Organização das Nações Unidas iniciou o projeto nº 27 de Comentários Gerais (General Comments), coletando contribuições de pesquisadores, juristas e entidades da sociedade civil de todo o planeta sobre os direitos das crianças ao acesso à justiça e a recursos eficazes para este fim. Tal documento servirá como base para um pronunciamento da ONU, a ser realizado em breve, no Comitê dos Direitos da Criança, em Genebra, na Suíça.

“Agora, nós também estamos no site da ONU sendo uma das grandes fontes que serão utilizadas para que a ONU possa projetar esse entendimento sobre acesso à justiça, as obrigações dos países em torno disso, como os governos devem atuar e também sobre as violações que são feitas com crianças e adolescentes. Então, a gente está muito feliz e a sensação é que há um crescimento substancial do interesse na área do Direito Internacional, pós criação do FURBMUN e que isso nos consolida mais uma vez”, relata Wanda Muniz Falcão, professora de Direito Internacional da FURB.

Segundo a docente, que também é uma das autoras do documento, dezoito experts do comitê avaliaram a contribuição escrita em conjunto com as estudantes Ana Beatriz Loch Kleibuing, Ana Júlia Antunes de Oliveira, Ana Paula Sestrem Isensee, Beatriz Muegge Silva, Bethânia Dickmann, Fabiana Westphal Maass, Fernanda Venske de Ornelas, Maria Luiza Dix Reis, Naahma Victória Hank, Sabrina Lehnen Stoll, Shaiyane Crisley do Nascimento Arndt, Sofia Vitória Sopelsa Santos e Artur Bernardo Milchert. Além de estudantes do curso de Direito da FURB, de vários semestres, este documento contou com o apoio de egressos da Universidade Regional de Blumenau que hoje estão vinculados à programas de pós-graduação da Universidade de Coimbra (Portugal) e da Università degli Studi della Campania Luigi Vanvitelli (Itália).

Os avaliadores se debruçaram sobre o trabalho intitulado “Direitos das Crianças ao Acesso à Justiça e Recursos Efetivos no Brasil”, que traz avaliações críticas e pontos positivos já conquistados entre os direitos do público infantil após a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990. O documento cita, inclusive, que o Brasil foi signatário de uma ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que ocorreu em 24 de setembro daquele ano.

A contribuição enviada pela FURB e aprovada pela ONU foi incorporada ao site oficial da Organização das Nações Unidas. Seguindo os regramentos específicos de redação de documentos específicos para esta finalidade, o trabalho foi escrito em língua inglesa e pode ser acessado neste link.