A palestra Execução Fiscal nos ordenamentos jurídicos Angolano e Brasileiro: uma análise comparada, trará uma reflexão sobre a cobrança de créditos tributários é de fundamental importância para a existência e adequado funcionamento dos países. Por outro lado, é importante que direitos dos cidadãos e contribuintes sejam respeitados. A troca de experiências entre países é importante para testar e confirmar essas premissas, e eventualmente para estimular mudanças nos respectivos ordenamentos jurídicos.

Data: 23/08/2024, às 19h, no Auditório do Bloco J - Inscrições no local

O evento contará com a participação do Juiz Angolano Hebinerque Felizardo Daniel e o Professor Julio César Krepske.

Coordenação: Professor Julio César Krepske e Maralice Cunha Verciano.
Evento realizado por Centro de Ciências Jurídicas e Programa de Pós-Graduação em Direito.
Apoio: OAB Blumenau e Università Del Salento