Realizado em convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o atendimento virtual do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) completa um ano em maio. O NPJ funciona nas dependências do Fórum Universitário e a adaptação meio à pandemia foi intensa, mas considerada exitosa pela equipe. 

 

Em 12 meses, o NPJ da FURB registrou 134 novas ações ajuizadas nas áreas cível, trabalhista e previdenciária; 121 novas atermações litigiosas e consensuais advindas do atendimento do PAC (Posto de Atendimento e Conciliação - até 20 salários mínimos); 407 atendimentos virtuais por meio da ferramenta Microsoft Teams nas áreas cível, trabalhista e previdenciária; 366 atendimentos na secretaria dos Juizados Especiais Cíveis (PAC) e 137 agendamentos de conciliações pré-processuais dos Juizados (PAC). 

 

A coordenadora do NPJ da FURB, professora doutora Giselle Marie Krepsky, ressalta que os atendimentos, todos realizados mediante ferramentas virtuais, fomentaram a formação de habilidades dos estagiários para atuar por meio de tecnologia, que ela considera indispensável à formação do jurista no atual e no futuro cenário do Direito. "A implementação dos atendimentos virtuais pelo NPJ, de um lado, veio ao encontro da necessidade de capacitação digital para a atuação do profissional do Direito; de outro, proporcionou aos cidadãos da região a manutenção do acesso à Justiça, no âmbito de sua competência, durante o período de suspensão de atividades presenciais. Isso se torna ainda mais relevante se se considerar que, a partir das experiências do Poder Judiciário e das demais esferas jurídicas durante o impedimento de atividades presenciais, propiciará alterações comportamentais, regimentais e processuais", observa. 

 

Sob a supervisão de um professor, a equipe do NPJ de Blumenau conta com três servidores técnico-administrativos da Universidade e desde maio de 2020, quatro estagiários internos e dois advogados atuam de forma remota, além das turmas de estagiários da disciplina de Intervenção, ministrada da sétima até a nona fase do curso de Direito da Universidade de Blumenau.   

 

Sobre a continuidade do uso da tecnologia e do atendimento remoto no NPJ da FURB, a professora Giselle Marie Krepsky observa que, ainda com certa limitação para a comunidade da região, o atendimento virtual facilitou e até mesmo agilizou a prestação dos serviços jurídicos do Núcleo e ela acredita que muitas ações serão mantidas e aprimoradas. 

 

"Por outro lado, é preciso reconhecer que se depende de acesso à internet de qualidade e que nem todos a possuem. Por conta disso, nem sempre o atendimento ocorreu da forma prevista, embora o êxito tenha sido deveras superior aos eventuais imprevistos. É preciso aprimorar e diversificar ferramentas tecnológicas, bem como criar novas para viabilizar um atendimento ainda mais completo, sempre pautado na concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos que buscam as organizações do sistema de Justiça", defende a professora.