A gestão superior da FURB convidou os servidores da Universidade para uma reunião de esclarecimento sobre a dívida relativa ao FGTS. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (8 de junho), no Auditório da Biblioteca. Estava presente toda a equipe de advogados da Procuradoria Geral (PROGEF) para dar os esclarecimentos e informar sobre os processos com relevante repercussão econômica e funcional.
 

Ao iniciar a reunião, o reitor João Natel Pollonio Machado relatou que as pendências judiciais referem-se a efeitos decorrentes da transformação dos antigos empregos em cargos públicos através da Resolução 4/1995, do Conselho de Administração da Universidade.

Numa das ações discute-se a pretensão da Caixa Econômica Federal em conjunto com a União Federal na cobrança dos valores relativos ao FGTS de períodos em que não foram recolhidos pela FURB, por conta da referida transformação de regime jurídico dos servidores da instituição. Estima-se que estes valores, quando liquidados, alçarão a quantia de R$ 30 milhões, já tendo a causa sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra ação, também informado pela Procuradoria Geral, a FURB ingressou em juízo para contestar a incidência de FGTS nos contratos administrativos de servidores temporários, regime que vigorou por alguns anos na instituição. 

Finalmente, também foi noticiado que se encontra no Superior Tribunal de Justiça, ação judicial proposta pelo escritório de advocacia contratado na época da transformação dos empregos em cargos públicos, para defender administrativamente a Universidade nas notificações para recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS, reclamando honorários advocatícios de elevada monta.

Durante a reunião, os servidores puderem esclarecer várias dúvidas em relação a estes processos.

Este mesmo tema já havia sido abordado no final de maio, em reunião do Conselho Universitário. Acesse aqui.